Questão Q806976
2017 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Petrobras - Médico do Trabalho Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2017 • Petrobras

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de...

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos.

Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...