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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 552926 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO - International Organization for Standardization, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico de Tecnologia da Informação

No que diz respeito à ISO 12207, é correto afirmar que

A) se refere à plataforma de software.

B) contém as normas de utilização de um software.

C) contém normas com base na ISO 12543.

D) contém normas com base na ISO 54098.

E) formaliza a arquitetura e detalha os diversos processos envolvidos no ciclo de vida do software.

#Questão 552928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Resolução MPS/CGPC no 16/2005 normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o disposto nessa resolução e na legislação aplicável à previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A) O plano na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios de risco têm o respectivo valor ou nível previamente estabelecidos, e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar as próprias concessão e manutenção.

B) Os benefícios decorrentes da opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e os benefícios adicionais decorrentes de recursos portados de outros planos de benefícios deverão ser considerados para efeito da classificação da modalidade do plano.

C) O plano na modalidade de contribuição variável é aquele que prevê a existência de benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício, decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

D) O plano na modalidade de contribuição definida deverá, necessariamente, apresentar alíquotas de contribuição fixas ao longo da fase de acumulação.

E) O órgão regulador e fiscalizador poderá normatizar outras formas de planos de benefícios, diferentes das previstas na Resolução MPS/CGPC no 16/2005, que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

#Questão 552930 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Instrução PREVIC no 9/2010, dispõe sobre os procedimentos e as instruções para o preenchimento das demonstrações atuariais (DA) dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Considerando as disposições dessa instrução, assinale a alternativa correta.

A) A data da avaliação atuarial de final de exercício poderá estar posicionada entre outubro e dezembro do ano de referência.

B) A nota técnica atuarial, documento técnico elaborado pelo atuário que contém as expressões de cálculo e a metodologia utilizadas na avaliação atuarial, é parte integrante das demonstrações atuariais.

C) O envio das demonstrações atuariais à Previc é opcional no caso de planos de benefícios na modalidade de contribuição definida (CD), que não ofereçam benefícios na forma de renda vitalícia.

D) Os planos que não apresentem provisões de benefícios concedidos e a conceder não deverão elaborar demonstrações atuariais.

E) Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial deverão ser anexados às demonstrações atuariais em formato de planilha eletrônica e enviados à Previc em conjunto com os resultados da avaliação.

#Questão 552932 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Orientação Normativa no 12/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, define orientações para os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o regime de previdência complementar instituído pela Lei no 12.618/2012. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A) É competência da Funpresp-Exe dar ciência e oferecer a inscrição no Plano Executivo Federal no momento da posse do servidor.

B) Apenas a adesão do servidor ao plano precisa ser documentada, podendo ser dispensado o registro em caso de não adesão.

C) Os órgãos e as entidades do SIPEC só têm o dever de comunicar à Funpresp-Exe sobre situações de afastamento e licenças sem direito à remuneração se o participante não efetuar a comunicação para a Fundação no prazo de 10 dias.

D) A opção pela inclusão, em sua base de contribuição, de parcelas remuneratórias decorrentes do local de trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou função de confiança não pode ser revista pelo servidor.

E) É competência dos órgãos e das entidades integrantes do SIPEC a classificação dos participantes nas modalidades previstas no regulamento do Plano Executivo Federal.

#Questão 552934 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Em relação à Resolução MPS/CGPC no 8/2004, é correto afirmar que

A) o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios.

B) essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos.

C) poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.

D) poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.

E) o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar no 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.

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