Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 552946 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

De acordo com a Resolução MPS/CGPC no 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

A) Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.

B) A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.

C) Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.

D) Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.

E) Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

#Questão 552948 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Considerando os princípios, as regras e as práticas de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), dispostos na Resolução no 13/2004, assinale a alternativa correta.

A) A instituição de um código de ética e conduta, bem como sua ampla divulgação, inclusive aos participantes e assistidos e às partes relacionadas, é obrigatória.

B) A contratação de serviços especializados de terceiros exime os integrantes dos órgãos de governança e gestão das EFPC das responsabilidades previstas em lei.

C) O estatuto ou o regimento interno deve prever que o Conselho Deliberativo contrate serviços especializados de terceiros em caráter eventual.

D) As EFPC podem prescindir da competência técnica dos diretores, desde que contratem profissionais especializados para darem suporte às atividades por eles geridas.

E) Os conselheiros, diretores e empregados das EFPC devem se orientar pela defesa dos direitos dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que operam.

#Questão 552950 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

No Brasil, podem ser identificados dois modelos que definem a estrutura conceitual básica da contabilidade. O primeiro foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (IPECAFI), e o segundo, desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Acerca desses modelos, assinale a alternativa correta.

A) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) utiliza o modelo CFC como base para o delineamento das respectivas políticas contábeis.

B) Os dois modelos são equivalentes e não se pode apontar diferenças relevantes entre eles.

C) A estrutura lógica do modelo CFC é hierarquizada, isto é, define-se primeiro o objetivo da contabilidade para, só então, serem estabelecidos os princípios.

D) O modelo IPECAFI classifica os princípios contábeis em três categorias: os postulados, os princípios propriamente ditos e as convenções.

E) No modelo IPECAFI, os princípios são tratados como verdades absolutas, devendo o objetivo da contabilidade se conformar aos princípios.

#Questão 552952 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

O Ministério da Saúde preconiza algumas ações para o controle do câncer no Brasil. Assinale a alternativa que não integra essas ações.

A) Prevenção.

B) Detecção precoce.

C) Diagnóstico e tratamento.

D) Linhas de cuidado.

E) Cuidados paliativos.

#Questão 552970 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico de Laboratório

A norma brasileira NBR 5410 estabelece o comprimento máximo de trechos retilíneos e contínuos de tubulação, sem interposição de caixas ou equipamentos, para linhas internas e externas. Considerando o que preconiza a norma NBR 5410, um trecho de tubulação, sem curvas, situado no interior de uma obra poderá ter um comprimento máximo de:

A) 10 metros.

B) 15 metros.

C) 20 metros.

D) 25 metros.

E) 30 metros.

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