Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

8Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

Instruções: Para responder às questões de números 46 a 49, considere o texto a seguir.

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual. O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.

II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.

III. Cada empregado tem um número único de CPF, um número de seguro social, endereço, sexo, salário e data de nascimento.

IV. Todo empregado está alocado em um departamento, mas pode trabalhar em diversos projetos, mesmo que controlados por diferentes departamentos. Controla-se o número de horas que cada empregado trabalha em cada projeto. Controla-se o supervisor direto de cada empregado, que supervisiona seu trabalho.

Considere:

− Existe a tabela FUNCIONARIO, cuja chave primária é CPF.

− Existe a tabela DEPARTAMENTO cuja chave primária é NUMERODEP.

− O campo NDEP da tabela FUNCIONARIO refere-se ao número do departamento ao qual um funcionário está alocado.

− O valor de NDEP em qualquer tupla da tabela FUNCIONARIO deve corresponder a um valor da chave primária da tabela DEPARTAMENTO em alguma tupla desta tabela.

O campo NDEP pode ser

A respeito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, é correto afirmar que ela poderá atribuir a condição de substituto tributário

A Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010, trata dos processos de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. Na Seção III, que trata do gerenciamento do contrato, em seu art. 25, item II apresenta: encaminhamento formal de ordens de serviço ou de fornecimento de bens pelo gestor do contrato ao preposto da contratada, que conterão, no mínimo, EXCETO:

De acordo com o Ato no 6 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, de 12 de março de 2013, compõem a Comissão Permanente de Avaliação Documental, entre outros, um bacharel em