A Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010, t...

#Questão 572136 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, IDECAN, 2014, AGU, Analista de Sistemas

A Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010, trata dos processos de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. Na Seção III, que trata do gerenciamento do contrato, em seu art. 25, item II apresenta: encaminhamento formal de ordens de serviço ou de fornecimento de bens pelo gestor do contrato ao preposto da contratada, que conterão, no mínimo, EXCETO:

A) A identificação dos responsáveis pela solicitação na área requisitante da solução.

B) A definição e a especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos.

C) O cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos.

D) O volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas em contrato.

E) A avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos fiscais técnicos e requisitante do contrato.

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