Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, levada a efeito pela Lei Estadual nº 3.586/01, será exigido o diploma de curso superior por ocasião da posse nas seguintes carreiras, exceto:

De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo Decreto-Lei nº 218/75, e com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, na aplicação da pena disciplinar serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma circunstância agravante prevista nos citados referenciais normativos:

A RDC no 07/2010 tem como objetivo estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das unidades de terapia intensiva, visando à redução de riscos aos pacientes, aos visitantes, aos profissionais e ao meio ambiente. Essa resolução recomenda a utilização de uma classificação de necessidades de cuidados de enfermagem. Assinale a alternativa que está inserida nessa classificação.

O Superintendente da área de Tesouraria de um Banco, hábil negociador, é responsável pela captação dos recursos de vasta clientela. As aplicações desses clientes geram polpudo lucro, com pagamento de dividendos expressivos, o que repercute favoravelmente no mercado financeiro. Um gerente de investimentos, subordinado à Tesouraria, recebe informações de que, em troca das aplicações realizadas, haveria o pagamento de comissão ao responsável pela área, mas sem conhecimento da Diretoria Estatutária.

Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, caso isso ocorresse nessa Instituição, o pagamento de comissão seria considerado um

Um bancário, admitido em Instituição financeira através de processo seletivo, passou por várias etapas até ser identificado como capaz de atuar na área de mercado de capitais. Responsável pelos estudos em relação às empresas cotadas em Bolsa de Valores, sua rara capacidade de trabalho rendeu-lhe inúmeros convites para realizar cursos de aprimoramento e especialização no exterior. Após o término de um curso e retorno ao Brasil, recebeu convite para atuar como consultor no Governo de um Estado, cliente da Instituição onde ele trabalhava. Possuindo vultosas aplicações nesse banco, passou a exercer a função de consultor do governo em horário concomitante ao de suas funções primeiras.

Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, tal atividade de consultoria deve ser considerada