Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue os itens a seguir.

Uma empresa privada poderá ser concessionária de serviço telefônico fixo comutado, desde que devidamente constituída segundo a legislação brasileira, sendo vedada a participação de capital estrangeiro nessa empresa.

Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens a seguir.

A ampliação dos serviços de governo eletrônico é um dos objetivos do PNBL.

Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens a seguir.

A TELEBRÁS tem como missão oferecer serviço de Internet ao usuário final em todo o território nacional.

Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

No caso de falência de uma concessionária de serviço de telecomunicações, pode ser declarada a caducidade da concessão.

Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

O PGMC prevê o controle de preços para produtos de atacado e varejo no comércio praticado por grupos com poder de mercado significativo.