Considerando os aspectos legais da organização dos serviç...

#Questão 545484 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério das Comunicações - MC, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

No caso de falência de uma concessionária de serviço de telecomunicações, pode ser declarada a caducidade da concessão.

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