Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Nas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberações, essa comissão busca o consenso entre os membros presentes, admitindo a deliberação por maioria simples. Para examinar a pauta das sessões, o colegiado deve estar completo.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os próximos itens.

As concessionárias de serviço fixo telefônico comutado (SFTC) local possuem também autorização para prestar serviços de telefonia fora de sua área de concessão.

Com relação à organização e à classificação dos serviços de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente dos serviços sob o regime de serviço público, os serviços prestados sob o regime de serviço privado não estão sujeitos a controles de tarifas.

Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os itens subsecutivos.

Esses regulamentos de gestão da qualidade possuem indicadores de desempenho das redes para voz e para dados.

Ainda a respeito da situação hipotética em apreço, julgue os itens subsequentes.

Considere que a política de segurança imponha o uso de certificados digitais, de forma que os dados relevantes cheguem ao notebook assinados digitalmente com a chave privada do servidor de arquivos e, então, cifrados com a chave pública do analista. Nesse caso, garante-se que apenas o analista acessará os dados, se ele dispuser da chave pública do servidor de arquivos.