Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo legislação federal, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação. Assim, são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e coordenados pela Aneel, diversos tipos de leilões, de modo que as concessionárias possam contratar com antecedência as fontes de geração que suprirão a demanda de energia elétrica, com a gestão adequada das incertezas associadas à sua evolução. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de leilão que NÃO é disponibilizado.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A geração de energia limpa a baixo custo é uma necessidade cada vez mais presente. Felizmente, as descobertas tecnológicas nos fazem ver que é possível avançar nesse sentido. Os países desenvolvidos investiram fortemente em pesquisa e hoje já existe uma tendência de aumento de participação de fontes limpas na matriz energética mundial. Analise as seguintes assertivas sobre o assunto:

I. A complementaridade de sistemas baseados em aerogeradores e em células fotovoltaicas é uma possibilidade real, pois em muitos locais a diminuição da disponibilidade de energia eólica ocorre sazonalmente, exatamente quando a oferta de insolação aumenta.

II. Como os ciclos diários de produção e consumo não combinam, seria desejável o desenvolvimento de formas viáveis financeiramente de acúm...

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A seguinte definição “é um documento publicado anualmente pelo Ministério das Minas e Energia, a partir dos estudos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética, que incorpora uma visão integrada da expansão da demanda e da oferta de recursos energéticos para um horizonte de dez anos, definindo um cenário de referência, o qual tem a finalidade de servir como orientador das decisões dos agentes no mercado de energia, visando assegurar a expansão equilibrada da oferta energética, com sustentabilidade técnica, econômica e socioambiental”, corresponde a que alternativa?
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

A empresa explorad...
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem. A expansão da fonte hidroelétrica por meio de usinas com baixa ou nenhuma capacidade de regularização plurianual é compensada pela entrada crescente de fontes intermitentes, como as usinas eólicas.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberações, essa comissão busca o consenso entre os membros presentes, admitindo a deliberação por maioria simples. Para examinar a pauta das sessões, o colegiado deve estar completo.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

É competência da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca da estrutura para conformação de projetos.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Plano Anual da Operação Energética (PEN) tem como objetivo apresentar as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o horizonte do planejamento da operação energética, cinco anos à frente.

Considere as três afirmativas relacionadas às conclusões da PEN 2011.

I – O atual paradigma utilizado no planejamento e na programação da operação do SIN é bastante adequado, com a expansão da oferta programada até 2015 calcada em usinas hidroelétricas com boa regularização plurianual e usinas termoelétricas com baixos Custos Variáveis Unitários (CVU).

II – Ao se considerar o balanço individualizado de cada subsistema, ou seja, sem os recebimentos/fornecimentos possíveis para outras regiões, os...

10 Q556539
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, apresenta os resultados de vários estudos objetivando o planejamento de longo prazo do setor energético do país. Um dos estudos contemplados por esse Plano concentra-se na projeção do consumo final de energia elétrica dos principais setores da economia brasileira.

Na análise desses setores, verifica-se que a(o)