Questões sobre Ministério de Minas e Energia - MME

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Listagem de Questões sobre Ministério de Minas e Energia - MME

A seguinte definição “é um documento publicado anualmente pelo Ministério das Minas e Energia, a partir dos estudos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética, que incorpora uma visão integrada da expansão da demanda e da oferta de recursos energéticos para um horizonte de dez anos, definindo um cenário de referência, o qual tem a finalidade de servir como orientador das decisões dos agentes no mercado de energia, visando assegurar a expansão equilibrada da oferta energética, com sustentabilidade técnica, econômica e socioambiental”, corresponde a que alternativa?

A geração de energia limpa a baixo custo é uma necessidade cada vez mais presente. Felizmente, as descobertas tecnológicas nos fazem ver que é possível avançar nesse sentido. Os países desenvolvidos investiram fortemente em pesquisa e hoje já existe uma tendência de aumento de participação de fontes limpas na matriz energética mundial. Analise as seguintes assertivas sobre o assunto:

I. A complementaridade de sistemas baseados em aerogeradores e em células fotovoltaicas é uma possibilidade real, pois em muitos locais a diminuição da disponibilidade de energia eólica ocorre sazonalmente, exatamente quando a oferta de insolação aumenta.

II. Como os ciclos diários de produção e consumo não combinam, seria desejável o desenvolvimento de formas viáveis financeiramente de acúmulo de energia elétrica, pois isso não é disponível na atualidade.

III. Os módulos fotovoltaicos são constituídos de uma associação de células de silício responsáveis pela conversão da energia solar e em energia elétrica.

Quais estão corretas?

Segundo legislação federal, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação. Assim, são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e coordenados pela Aneel, diversos tipos de leilões, de modo que as concessionárias possam contratar com antecedência as fontes de geração que suprirão a demanda de energia elétrica, com a gestão adequada das incertezas associadas à sua evolução. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de leilão que NÃO é disponibilizado.

A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem. A expansão da fonte hidroelétrica por meio de usinas com baixa ou nenhuma capacidade de regularização plurianual é compensada pela entrada crescente de fontes intermitentes, como as usinas eólicas.

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

A empresa exploradora do potencial de energia hidráulica deverá participar no desenvolvimento de programas de educação ambiental para populações que habitam a região.

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