Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.

É tarefa da análise de viabilidade da contratação identificar diferentes soluções que atendam aos requisitos da demanda, considerando as soluções existentes no portal de software público brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).

Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.

Para que os riscos de interrupção na prestação de serviços profissionais por parte da contratada se concretizem, é necessário prever, em edital, a remuneração dos funcionários da contratada e o índice utilizado para o reajuste.

A respeito da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os próximos itens.

Para adotar acordo de nível de serviço, é necessário estabelecer um critério objetivo para mensurar os resultados, utilizando-se, preferencialmente, ferramenta informatizada.

Acerca da Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os itens a seguir.

A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009 consiste em mencionar que a administração vincula-se às disposições contidas em acordos e convenções coletivas que não tratem de matéria trabalhista, tais como as que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.

Acerca da Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os itens a seguir.

Qualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita. Caberá à administração avaliar a pertinência das alegações.