Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Pluviométricos, limnímétricos, fluviométricos, sedimentométricos e curvas de retenção de água no solo.

Demanda bioquímica de oxigênio, potássio total, matéria orgânica, pH e temperaturas.

Demanda bioquímica de oxigênio, fósforo total, nitrogênio total, clorofila A, transparência, pH e temperaturas.

Pluviométricos, limnimétricos, fluviométricos, sedimentométricos e de qualidade de água, bem como curvas de descarga líquida e sólida atualizadas.

Pluviométricos, sedimentométricos, curvas de retenção de água e pH.

pluviométrico.

limnimétrico.

fluviométrico.

sedimentométrico.

de qualidade da água.

promover, diretamente, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder Concedente, os procedimentos licitatórios para a contratação de concessionárias e permissionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e para a outorga de concessão ao aproveitamento de potenciais hidráulicos.

articular com a PETROBRAS os critérios para fixação dos preços de transporte de combustíveis fósseis, quando destinados à geração de energia elétrica, e para arbitramento de seus valores nos casos de negociação frustrada entre os agentes envolvidos.

implementar as políticas e diretrizes dos governos federal e estaduais para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos, expedindo os atos regulamentares necessários para tanto.

fixar as multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica, observado o limite, por infração, de 5% (cinco por cento) do faturamento.

dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.