Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue os itens que se seguem.

É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 01/2001, o primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência para a sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, pode ser denominado como:

Com relação às práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar e ao papel da ANS nessas práticas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o atual marco regulatório, as operadoras de planos de saúde possuem flexibilidade limitada em relação à classe de risco do segurado, podendo segmentar os consumidores apenas por faixa etária.

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue os itens subsecutivos.

Fazem parte das atribuições dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar o planejamento e a coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue os itens subsecutivos.

A promoção na carreira dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar ocorre com a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.