Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A TELEBRAS deve prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais nas localidades onde inexista oferta adequada desse serviço, conforme as definições estabelecidas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

Acerca da carreira, atribuições e organização de cargos da ANS, julgue o item a seguir.

Orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral é atribuição dos profissionais técnicos em regulação de saúde suplementar.

Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao Ministério da Saúde normatizar os conceitos de doenças e lesões preexistentes; à ANS compete fiscalizar o cumprimento dessa normatização junto às operadoras.

Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.

Os representantes das entidades de defesa do consumidor, de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde e das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais devem ser escolhidos, em cada categoria, por suas próprias entidades para composição da Câmara de Saúde Suplementar.