Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

quatro membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

como membros eleitos, o Corregedor-Geral e o Ouvidor- Geral.

a igualdade entre o número de membros natos e eleitos.

quatro membros eleitos e cinco membros natos.

seis membros natos, entre os quais o Defensor Público- Geral e o Corregedor-Geral.

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

exerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.

possui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

não pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução.

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria- Geral da Defensoria Pública.