Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

o avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.

a promoção é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

a progressão é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, com interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.

a progressão e a promoção serão alternadas, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade, obser vado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

ao completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, o servidor fará jus a um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.

promoção, para a elevação de um padrão de vencimento para outro superior, e da progressão, para o alcance de classe mais elevada.

promoção, entre as diversas classes e padrões de vencimento existentes.

progressão, entre os cinco padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as três classes existentes.

progressão, entre as diversas classes e padrões de vencimentos existentes.

progressão, entre os três padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as cinco classes existentes.

possui seis membros eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dos membros da carreira de Defensor Público.

seus membros eleitos possuem mandato de dois anos, vedada a reeleição.

o Ouvidor-Geral é membro eleito e participa exclusivamente com direito à voz.

são elegíveis os membros ativos e inativos da carreira de Defensor Público.

sua composição é formada, majoritariamente, por membros natos.

censura.

advertência.

demissão.

suspensão por 90 (noventa) dias.

cassação de disponibilidade.

Não se aplica, em qualquer hipótese, à avaliação periódica de desempenho o sistema de avaliação do estágio probatório.

Apenas os servidores públicos estáveis estão sujeitos à avaliação periódica de desempenho.

A avaliação periódica de desempenho é trimestral.

Os Superiores imediatos poderão ser instados pela Coordenadoria Geral de Administração a se manifestarem sobre o desempenho dos servidores avaliandos.

Os servidores sujeitos à avaliação periódica de desempenho elaborarão relatórios mensais que serão encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 10 de cada mês, consoante modelo estabelecido em portaria do Coordenador Geral de Administração.