Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A Resolução Conama no 23/1994 institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas a exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural.

De acordo com essa resolução, para a concessão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), o empreendedor deve apresentar, respectivamente, o

Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.

Para os fins de cumprimento das obrigações previdenciárias, equiparam-se a empresa a cooperativa e a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, salvo o condomínio e a fundação sem fins lucrativos.

Analise as seguintes afirmações sobre a Procuradoria Geral do Município de Sapucaia do Sul:

I. Para ocupar o cargo de Procurador Municipal, é necessário inscrição regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O Procurador Geral do Município será nomeado por ato complexo, praticado pelo Prefeito, mas com posterior aprovação pela Câmara Municipal.

III. À Procuradoria Geral do Município competem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

O Guia de Políticas Públicas de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República (2006) apresenta como desafios que norteiam a consolidação da Política Nacional da Juventude:

I. Estimular a cidadania e a participação social

II. Preparar para o mundo do trabalho.

III. Promover os direitos humanos e as políticas afirmativas

IV. Promover uma vida saudável.

V. Reduzir a maioridade penal.

Estão corretos os itens

Baseando-se nas Constituições e nos conceitos de Ética no Serviço Público, é correto afirmar que