Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.

No caso de a entidade utilizar a escrituração contábil em forma digital, como é o procedimento de apresentação do Livro Diário?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, o registro do profissional em contabilidade que tenha sido baixado junto ao Conselho Regional de Contabilidade poderá ser restabelecido mediante requerimento, após a comprovação de recolhimento de algumas taxas.

Em relação ao Exame de Suficiência, qual deverá ser o procedimento para restabelecimento do registro?

De acordo com o Artigo 135 do Código Penal Brasileiro, todos são obrigados a prestar socorro às vítimas de acidentes ou males súbitos, sob pena de processo por omissão de socorro. E segundo a ABNT NBR 15285:2005, o condutor de turismo de aventura deve ser capaz de dominar as técnicas de primeiros socorros, como também aplicá-las adequadamente a cada situação, de acordo com o que é permitido por lei. Visto a importância que o conhecimento em primeiros socorros tem para os profissionais que atuam no Turismo, ao administrar os primeiros socorros, deve-se cuidar primeiro das condições que:

A NBR 9077 “Saídas de emergência em edifícios” fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física, assim como permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas em relação às suas determinações:

I. A altura dos degraus deve estar compreendida entre 16cm e 18cm, com tolerância de 0,05cm.

II. A largura da base dos degraus deve ser dimensionada pela fórmula de Blondel.

III. O lanço mínimo deve ser de três degraus, e o lanço máximo, entre dois patamares consecutivos, não deve ultrapassar 3,70m de altura.

IV. As paredes das caixas de escadas, das guardas, dos acessos e das descargas devem ter acabamento liso.

 Quais estão corretas?

Apenas uma das afirmativas sobre a NBR ISO-TEC 17025/05 é correta. Assinale-a.