Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP. Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP. Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.

A Política Nacional de Atenção às Urgências está estruturada com base na promoção da saúde e da solidariedade e na ação necessária e ágil, sendo essa última prestada com o auxílio dos condutores de veículos de emergência. Inseridos nesse contexto, os primeiros socorros representam o limite entre salvar ou não a vida de um acidentado. Considerando as ações a serem desenvolvidas pelo condutor de veículos de emergência, julgue os itens a seguir. A ambulância classificada como do tipo D é destinada a pacientes cuja vida não está em risco e é usada para fazer remoção simples, ficando a do tipo A destinada a pacientes de alto risco.