Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir. Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.

Com relação à promoção de praças, julgue os itens subsequentes à luz do Decreto n.º 7.456/1983. A incapacidade física temporária verificada em inspeção de saúde impede a promoção de praça à graduação imediata.

Com relação à promoção de praças, julgue os itens subsequentes à luz do Decreto n.º 7.456/1983. Os soldados PMs, alunos do curso de formação de sargentos PM (CFS), quando concluem o 1.º período, mediante ata de encerramento, a depender da existência de vagas, são promovidos à graduação de cabo PM.

Com relação à promoção de praças, julgue os itens subsequentes à luz do Decreto n.º 7.456/1983. O militar que, estando agregado, seja promovido e continue nessa situação não preencherá vaga para fins de promoção.

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens que se seguem. A praça na reserva remunerada pode ser submetida a conselho de disciplina.