Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A respeito da regulação, das agências reguladoras e, em especial, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens subsequentes.

Cabe à ANAC autorizar a exploração da infraestrutura aeroportuária, porém não cabe a ela estabelecer o regime tarifário dessa exploração.

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, no que concerne à ANS.

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, no que concerne à ANS.

Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. A aprovação de projetos de edificações que possam constituir polo atrativo de trânsito deve ser precedida de anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. Apesar de quase não serem utilizados nos transportes coletivos urbanos brasileiros, os cintos de segurança são equipamentos obrigatórios para todos os assentos dos ônibus e micro-ônibus.