Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Segundo a Resolução Normativa (RN) no 428 de 07 de novembro de 2017, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue os próximos itens. Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue os próximos itens. Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de participar dos planos privados de assistência à saúde.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue os próximos itens. A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue os próximos itens. Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes a seu funcionamento.