A respeito da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde e temas afins, julgue os itens subsequentes.
O prazo mínimo de vigência contratual de planos e seguros privados de assistência à saúde é de um ano.
Com a promulgação da Lei n.o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.
A fixação de critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das competências da ANS.
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases legais, julgue os itens subsecutivos.
Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, no que concerne à ANS.
Tem como finalidade institucional promover a defesa do interesse privado na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, no que concerne à ANS.
E uma autarquia do Ministério da Saúde, responsável pela unificação de todo o processo de normatização, monitoramento e fiscalização do setor de saúde suplementar.A RDC nº 50/02 estabelece 8 atribuições para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). Das abaixo relacionadas qual a atribuição que corresponde ao atendimento a estabelecimento em função de suporte operacional:
