Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens que se seguem. A praça na reserva remunerada pode ser submetida a conselho de disciplina.

Com relação à competência dos órgãos da DPE/AL, julgue os itens seguintes. Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.

Com relação à competência dos órgãos da DPE/AL, julgue os itens seguintes. O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens. O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.