Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação de telecomunicações. Apesar de representar recurso ilimitado, o espectro de radiofrequências é objeto de plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, de forma a facilitar o uso das radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicação.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação de telecomunicações. Cabe ao Ministério das Comunicações administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação de telecomunicações. Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita.

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.

Julgue os itens subsequentes, acerca da NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

Nas bibliotecas, a distância entre estantes de livros deve ser de, no mínimo, 0,8 m de largura, conforme módulo de referência; nos corredores entre estantes, a cada 15 m, deve haver espaço que permita a manobra de cadeira de rodas.