Questão Q798929
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Fundação Universidade de Brasília (FUB)

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos i...

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.

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