Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O referido incentivo será transferido anualmente, de forma automática, aos fundos de saúde, em parcela única.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

A Notificação de Receita A é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), conforme previsto na Portaria n.º 344/1988.

A formação inicial e continuada de profissionais para a educação de jovens e adultos terá como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Para o Ensino Médio e as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Formação de Professores, apoiada no(a)

I ambiente institucional com organização adequada à proposta pedagógica.

 II investigação dos problemas dessa modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextualizadas.

III desenvolvimento de práticas educativas que correlacionem teoria e prática.

 IV utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens apropriados às situações específicas de aprendizagem.

A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O policial civil tem direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano.

( ) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e, neste caso, pelo máximo de 02 (dois) períodos.

( ) Durante as férias o policial civil tem direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo, não podendo ser obrigado a interromper as férias, a não ser em virtude de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.

( ) É concedida licença, sem limite de duração, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e nos casos de licença prêmio.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a: