Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

O documento dos PCN, de 1998, estipula os seguintes níveis de concretização do planejamento escolar:

I utilização dos PCN para as propostas das secretarias de educação nos estados e municípios em diálogo com as experiências já existentes;

II realização do currículo na escola;

III uso dos PCN na elaboração do projeto educativo da escola;

IV elaboração de propostas curriculares nos diferentes estados e municípios.

Assinale a opção que apresenta a ordem correta de realização desses níveis de planejamento.

Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os temas transversais, propostos nos PCN, são novas áreas ou disciplinas que devem ser incorporadas na parte diversificada do trabalho educativo da escola.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O repasse dos recursos relativos ao incentivo para apoiar a implementação do Sistema de Planejamento do SUS não está vinculado ao critério de adesão ao Pacto pela Saúde.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O incentivo será repassado na conformidade dos valores definidos no anexo à referida portaria, adotando-se como critério a busca da redução das desigualdades sociais como um todo e não, regionalmente.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias com vistas ao repasse desse incentivo.