Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com informações relativas ao empregado e dados referentes à empresa. A esse respeito e com base nas instruções normativas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

Quando houver o desligamento do empregado, a empresa fica desobrigada de fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com informações relativas ao empregado e dados referentes à empresa. A esse respeito e com base nas instruções normativas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

O PPP será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que Francisca, servidora do INSS, ao atender um segurado e receber dele um requerimento de benefícios, tenha constatado que ele não havia incluído um item a que tinha direito. Suponha-se, ainda, que ela tenha decidido não lhe dizer nada a esse respeito. Nessa situação, a atitude de Francisca não pode ser reprovada, pois o servidor do INSS pode omitir de segurado a existência de direito a verba de benefício que não tenha sido explicitamente requerida.

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.