Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação em comunicação social. O Conselho de Comunicação Social é um órgão cons ultivo e deliberativo que atua em apoio ao Congresso Nacional, ao Ministério das Comunicações e à ANATEL.

Com relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens a seguir. Considerando, por hipótese, que o atual presidente do CADE tenha sido nomeado para esse cargo no dia 20/1/2003 e que não seja reconduzido, seu mandato terá duração até 19/1/2005.

Com relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens a seguir. O detentor do cargo de Presidente do CADE não pode exercer profissão liberal.

Com relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens a seguir. Se determinada pessoa jurídica de direito privado for contumaz na prática de atos que atentem contra a ordem econômica, diante desse fato, caberá a conselheiro do CADE tomar medida preventiva no s entido de coibir esses atos. Contudo, esse conselheiro não poderá aplicar qualquer penalidade, caso advenha o descumprimento da medida.

Com relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens a seguir. O CADE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.