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Q820032
O gun jumping consiste
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Q769153
Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro e o sistema de defesa da concorrência, marque a alternativa correta:
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Q769138
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q805623
O SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O CADE por sua vez é constituído pelos seguintes órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; Superintendência-Geral; e Departamento de Estudos Econômicos. O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica tem como membros um Presidente e
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Q806329
Acerca da estrutura regimental do CADE, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 7.738/2012. Caso seja necessário, o superintendente-geral do CADE deverá participar, com direito a voto, das reuniões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
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Q801368
Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil, julgue os itens subsequentes. O CADE tem a função de autorizar o registro e o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, definido pelos órgãos do sistema de defesa da concorrência.
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Q769152
Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. À exceção do habeas corpus e do mandado de segurança, as a çõe s de execução das decisões do CADE terão preferência sobre as demais demandas.
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Q769151
Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. Se o CADE proferir decisão condenatória contra determinada pessoa jurídica que possua domicílio no estado da Bahia, a execução da referida decisão deverá ser promovida , necessariamente, perante a justiça federal do DF.
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Q769150
Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. A execução de decisão condenatória do CADE pode ser feita por todos os meios, com exceção dos atos que impliquem intervenção na empresa.
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Q769149
Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. A aprovação conferida pelo CADE às avenças firmadas entre particula res poderá ser revista se a decisão tiver base em informações falsas ou enganosas prestadas pe los interessados.