Questão Q769149
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contrat...

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. A aprovação conferida pelo CADE às avenças firmadas entre particula res poderá ser revista se a decisão tiver base em informações falsas ou enganosas prestadas pe los interessados.

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