Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:  

A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.


Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:


I – plebiscito.

II – referendo.

III – iniciativa popular.


Está(ão) CORRETA(S):

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: 

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?

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