Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1106577 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

#Questão 1106578 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, EXCETO:

A)

fundação pública.

B)

autarquia.

C)

empresa pública.

D)

sociedade de economia privada.

#Questão 1106579 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?

A)

15 dias.

B)

30 dias.

C)

45 dias.

D)

60 dias.

#Questão 1106580 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:

A)

Decisão unilateral do Governador do Estado.

B)

Solicitação da maioria absoluta dos moradores.

C)

Ordem direta do Presidente da República.

D)

Crime de responsabilidade ou infração político-administrativa.

#Questão 1106581 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o):

A)

Câmara Municipal de Vereadores, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

B)

Prefeito Municipal.

C)

Secretaria de Administração.

D)

Ministério Público Estadual.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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