Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1104875 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?

A)

Edificações residenciais privativas são sempre unifamiliares.

B)

Edificações residenciais coletivas incluem internatos, pensionatos e asilos.

C)

Edificações residenciais multifamiliares permanentes referem-se a hotéis e motéis.

D)

Edificações residenciais transitórias são aquelas destinadas a moradia permanente.

#Questão 1104876 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

#Questão 1104877 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas situações?

A)

Construção clandestina, sem aprovação prévia do projeto ou alvará de licença.

B)

Obra julgada em risco, sem que o proprietário tome as providências necessárias à sua segurança.

C)

Construção que ameace ruína e que o proprietário não queira desmanchar ou não possa reparar.

D)

Construção realizada com alvará de licença, mas sem a presença de um responsável técnico.

#Questão 1104878 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Código de Obras de Agrolândia estabelece critérios para o embargo de obras ou instalações. De acordo com o Código, qual das seguintes situações NÃO é motivo para o embargo de uma obra?

A)

Execução de obras sem o alvará de licença necessário.

B)

Desobediência ao projeto aprovado.

C)

Realização de obras com responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

D)

Inobservância da cota de alinhamento e nivelamento.

#Questão 1104879 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

Nas edificações a serem construídas, acrescidas ou reconstruídas de subsolo, é obrigatório o assentamento de elevadores nos seguintes casos:

I. Mais de 4 pavimentos acima do nível do logradouro;
II. Mais de 3 pavimentos abaixo do nível do logradouro;

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A)

I e II estão incorretas.

B)

Apenas I está correta.

C)

I e II estão corretas.

D)

Apenas II está correta.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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