A questão se refere ao Código de Obras do Município....

#Questão 1104875 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?

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