A questão se refere ao Código de Obras do Município....

#Questão 1104876 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.
De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?

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