Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1101613 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Princesa, AMEOSC, 2025, Câmara de Princesa - SC, Agente Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:

A)

180 (cento e oitenta) dias.

B)

120 (cento e vinte) dias.

C)

90 (noventa) dias.

D)

160 (cento e sessenta) dias.

#Questão 1102787 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

A)

Transporte, diárias e ajuda de custo.

B)

Gratificação natalina e adicional noturno.

C)

Auxílio funeral e adicional de férias.

D)

Ajuda de custo e gratificação natalina.

#Questão 1102788 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

A)

Aproveitamento, recondução e remoção.

B)

Readaptação, nomeação e promoção.

C)

Demissão, falecimento e aposentadoria.

D)

Exoneração, reintegração e falecimento.

#Questão 1102789 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

No que se refere à estabilidade dos servidores, considerando a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação do estágio probatório.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A avaliação do estágio probatório é facultativa para aquisição da estabilidade.

A)

E - E - C.

B)

C - E - E.

C)

E - C - E.

D)

C - C - E.

#Questão 1102790 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:

A)

Criar distinções entre brasileiros, ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.

B)

Proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas.

C)

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.

D)

Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança pública.

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