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No que se refere à estabilidade dos servidores,...
#Questão 1102789
-
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
,
,
OBJETIVA
,
2025
,
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
,
No que se refere à estabilidade dos servidores, considerando a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação do estágio probatório.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A avaliação do estágio probatório é facultativa para aquisição da estabilidade.
A)
E - E - C.
B)
C - E - E.
C)
E - C - E.
D)
C - C - E.
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