Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da OBJETIVA

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da OBJETIVA

#Questão 1102787 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

#Questão 1102791 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

#Questão 1102871 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Em relação à organização dos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:

#Questão 1106258 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Águas de Chapecó, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Águas de Chapecó - SC, Auxiliar Administrativo

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município:

#Questão 1111197 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Águas de Chapecó, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Águas de Chapecó - SC, Vigia

Sobre o Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ele é exercido pelo:

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