Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1104910 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

#Questão 1104911 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. A licença até 30 (trinta) dias dependerá de atestado médico e, se por prazo superior, por perícia oficial.
II. O servidor licenciado para tratamento de saúde fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença e de registros do período de afastamento como faltas injustificadas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A)

Apenas I está correta.

B)

Apenas II está correta.

C)

I e II estão incorretas.

D)

I e II estão corretas.

#Questão 1104912 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

B)

A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses do respectivo vencimento.

C)

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

D)

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.

#Questão 1104913 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

_______________ é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A)

Redistribuição.

B)

Remoção.

C)

Lotação.

D)

Repartição.

#Questão 1105117 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Serra Alta, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC, Educador Social de Artesanato

Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:

A)

iniciar o processo legislativo, na forma e casos previstos nesta Lei Orgânica;

B)

nomear e exonerar os Secretários Municipais ou Diretores, equivalentes;

C)

aprovar projetos técnicos de edificação, mas não de arruamento e de loteamento;

D)

prestar contas, anualmente, a Câmara Municipal, até sessenta dias após o encerramento do exercício;

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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