Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1106582 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
O Poder Legislativo é exercido pela(o): 

#Questão 1106594 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

#Questão 1106595 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?

#Questão 1106596 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:

#Questão 1106597 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

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