A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do...

#Questão 1106597 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

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