Questão Q1106598
2025 Instituto Fênix Prefeitura de São Domingos - SC
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de...

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:

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