1 Q1106601
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos? 
2 Q1106600
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?
3 Q1106599
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?
4 Q1106598
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:
5 Q1106582
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. O Poder Legislativo é exercido pela(o): 
6 Q1106581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o): 
7 Q1106580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:
8 Q1106579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?
9 Q1106578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, EXCETO: