A questão se refere à Lei Orgânica do Município de...

#Questão 1106600 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?

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