Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica:

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com:

A realização de serviço extraordinário somente será permitido para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, em dias úteis, e de, no máximo, ____________ diárias em sábados, domingos e feriados, devidamente autorizadas pela chefia imediata.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: