Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

A cada dois anos.

A cada cinco anos. 

Anualmente, por decisão do Prefeito.

Quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.

A Bandeira, o Brasão e o Hino. 

O Hino, a Constituição e o Brasão.

O Brasão, o Hino e a Carta Magna.

O Brasão, a Constituição e a Bandeira.

Executivo, Legislativo e Judiciário.

Executivo e Judiciário. 

Legislativo e Executivo.

Legislativo e Tribunal de Contas.

Metade dos membros da Câmara Municipal.

Dois terços dos membros da Câmara Municipal. 

Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência;

criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação estadual;

manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental, nos termos da legislação federal e estadual aplicáveis;

organizar e prestar indiretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial;