Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:

Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:

 Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?

De acordo com o Art. 1º, qual é o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Agrolândia?

Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

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