Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:

A 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias. B 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias.  C 15 dias contados da homologação do concurso, prorrogável por mais 15 dias.  D 90 dias após a convocação do candidato aprovado, sem prorrogação.